Política de Privacidade

Marcelo Silva, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 206.975, com endereço profissional na Rua Dr. Neto de Araújo, 395 — Vila Mariana, São Paulo/SP. A atuação é como profissional autônomo, pessoa física. Para qualquer assunto desta política, inclusive o exercício dos direitos descritos no item 8: msmmpj@gmail.com.

• a) O que você escreve na ficha do caso: nome, WhatsApp, segmento do negócio, nome da marca em uso, se já tentou registrar antes, site ou Instagram (opcional) e o resumo do caso, quando você escreve um.
• b) Dados técnicos de funcionamento: endereço IP e registros de acesso, usados para manter o site no ar e barrar envio automatizado.
• c) Dados de navegação, apenas com o seu consentimento: páginas vistas, origem da visita e interações, por meio do Google Analytics 4 e do Meta Pixel.

Não pedimos dados sensíveis e não há motivo para enviá-los. A ficha é um primeiro contato, não um canal de documentos: escreva o suficiente para uma primeira leitura do caso, nada além.

Compromisso. Os dados da ficha servem para a análise do seu caso e para o contato sobre ele. Não entram em lista de e-mail marketing, não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

As informações sobre o seu caso são tratadas sob sigilo profissional do advogado, mesmo que nenhum trabalho venha a ser contratado depois.

Nenhuma ferramenta de medição carrega antes do seu aceite. O aviso na primeira visita permite aceitar ou recusar, e recusar não limita nada do conteúdo do site. A sua escolha fica guardada no próprio navegador e pode ser mudada quando você quiser, pelo link no rodapé.

Duas categorias: essenciais (fazem o site funcionar e guardam a sua própria escolha de consentimento) e medição (Google Analytics 4 e Meta Pixel, só depois do aceite).

• Vercel — hospedagem do site.
• Resend — envio do e-mail que leva a ficha até o escritório.
• Google — Google Analytics 4, medição de audiência, só após consentimento.
• Meta — Pixel, medição de anúncios, só após consentimento. A conversa que você iniciar pelo botão de WhatsApp corre dentro do WhatsApp e segue as políticas da Meta.

Esses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. A transferência internacional observa a LGPD (art. 33), e nenhum deles recebe os dados da ficha para uso próprio.

• Ficha que não vira atendimento: até 24 meses, e depois é eliminada.
• Caso atendido: pelos prazos legais e de guarda documental que se aplicam à advocacia.
• Registros de acesso: pelo prazo previsto em lei.
• Dados de medição: pelos prazos das próprias ferramentas, conforme a política de cada uma.

A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação de que existe tratamento; acesso aos dados; correção de dado incompleto ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e o que decorre disso; revogação do consentimento; e oposição a tratamento feito sem consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para msmmpj@gmail.com. Respondemos no menor prazo possível, observados os limites da lei. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O site trafega em HTTPS, aplica cabeçalhos de segurança e coleta o mínimo necessário — quanto menos dado existe, menos dado há para proteger. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer incidente com risco relevante, comunicamos os titulares e a ANPD, como manda a lei.

O site se dirige a pessoas responsáveis por negócios. Não coletamos, conscientemente, dados de menores de 18 anos.

Alterações são publicadas nesta mesma página, com nova data no topo. Mudança relevante na finalidade do tratamento é comunicada antes de valer.